LEI Nº 9.633/98

LEI Nº 9.633, DE 12 DE MAIO DE 1998.

(D.O.U. - 13.05.98)

Altera o Anexo III da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, que dispõe sobre a tabela de cálculo da Gratificação de Condição Especial de Trabalho - GCET.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º - O Anexo III da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, passa a vigorar:

I - na forma do Anexo I desta Lei, a partir de 1º de fevereiro de 1998;

II - na forma do Anexo II desta Lei, a partir de 1º de fevereiro de 1999.

Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de maio de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Mauro César Rodrigues Pereira
Zenildo de Lucena
Lélio Viana Lobo
Benedito Onofre Bezerra Leonel

(ANEXO I DA LEI Nº 9.633, DE 12 DE MAIO DE 1998)

ANEXO III

I - OFICIAIS (FATOR MULTIPLICATIVO SOBRE O SOLDO DE ALMIRANTE-DE-ESQUADRA)

POSTO	FATOR	VALOR (R$)
Almirante-de-Esquadra, General-de-Exército e Tenente-Brigadeiro	3,136	1.938,00
Vice-Almirante, General-de-Divisão e Major-Brigadeiro	2,943	1.818,90
Contra-Almirante, General-de-Brigada e Brigadeiro	2,755	1.702,80
Capitão-de-Mar-e-Guerra e Coronel	2,284	1.411,80
Capitão-de-Fragata e Tenente-Coronel	2,118	1.308,90
Capitão-de-Corveta e Major	1,831	1.131,60
Capitão-Tenente e Capitão	1,459	901,50
Primeiro-Tenente	1,292	798,60
Segundo-Tenente	1,138	703,50

II - PRAÇAS ESPECIAIS (FATOR MULTIPLICATIVO SOBRE O SOLDO DE GUARDA-MARINHA)

GRADUAÇÃO	FATOR	VALOR (R$)
Guarda-Marinha e Aspirante-a-Oficial	1,613	472,80
Aspirante e Cadete (Último Ano)	0,278	81,60
Aspirante e Cadete (Demais Anos), Aluno do Centro de Formação de Oficiais da Aeronáutica e Aluno de Órgão de Formação de Oficiais da Reserva	0,252	74,10
Aluno do Colégio Naval e da Escola Preparatória de Cadetes (Último Ano)	0,235	69,00
Aluno do Colégio Naval e da Escola Preparatória de Cadetes (Demais Anos)	0,210	61,50
Aluno da Escola de Formação de Sargentos	0,210	61,50
Grumete	0,210	61,50
Aprendiz-Marinheiro e Aluno de Órgão de Formação de Praças da Reserva	0,171	50,40

III - PRAÇAS (FATOR MULTIPLICATIVO SOBRE O SOLDO DE GUARDA-MARINHA)

GRADUAÇÃO	FATOR	VALOR (R$)
Suboficial e Subtenente	1,613	472,80
Primeiro-Sargento	1,356	397,50
Segundo-Sargento	1,125	330,00
Terceiro-Sargento	0,945	277,20
Cabo (Engajado) e Taifeiro-Mor	0,612	179,40
Taifeiro de Primeira-Classe	0,526	154,50
Taifeiro de Segunda-Classe	0,466	136,80
Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval, Soldado do Exército e Soldado de 1ª Classe (Especializados, Cursados e Engajados), Soldado-Clarim ou Corneteiro de 1ª Classe e Soldado-Paraquedista (Engajado)	0,381	111,60
Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval e Soldado de 1ª Classe (Não Especializados), Soldado do Exército (Especializado) e Soldado-Clarim ou Corneteiro de 2ª Classe	0,351	102,90
Soldado do Exército e Soldado de 2ª Classe (Engajados e Não Especializados)	0,278	81,60
Soldado-Clarim ou Corneteiro de 3ª Classe	0,210	61,50

OBSERVAÇÕES:

1 - Valor do soldo de Almirante-de-Esquadra (Base para cálculo da GCET para os Oficiais): R$ 618,00

2 - Valor do soldo de Guarda-Marinha (Base para cálculo da GCET para as praças): R$ 293,10

(ANEXO II DA LEI Nº 9.633, DE 12 DE MAIO DE 1998)