LIVRO II - PREVIDÊNCIA
Capítulo I - Histórico
O
DESTINO DO SOLDADO
Os
jornais têm levantado várias questões sobre a falta de contribuição para a
previdência por parte dos militares.
Em
defesa da categoria o argumento maior sem dúvida é o de que constituem uma
categoria profissional cuja atribuição maior é a defesa da pátria.
Esta
atribuição faz da carreira militar a mais típica das carreiras típicas de
Estado.
A
carreira militar é tão característica que não admite a existência de
ex-militares, isto é, uma vez militar, para sempre militar, seja da ativa, da
reserva remunerada, da reserva não remunerada ou reformado.
O
compromisso com a pátria é para sempre.
A
existência de uma Força Armada não será compreensível se não for para
defender a pátria contra ataques de outros países. A sua inexistência torna
impossível o exercício da soberania. Se não há como fazer cumprir a ordem, não
haverá como dar a ordem.
Assim
sendo o militar, junto com navios, tanques e aviões, compõem um patrimônio da
nação para fazer valer a sua vontade perante as demais nações do mundo. E
manter um patrimônio implica em custo. O custo da manutenção da atividade
militar reflete-se não apenas em despesas com reparo e manutenção dos
equipamentos, mas também em despesas com a manutenção da saúde do militar, aí
compreendidas a saúde física e mental.
Para
que o rendimento do militar seja o maior possível é preciso mantê-lo afastado
de preocupações com o bem estar da sua família. A certeza de que nada faltará
a ela durante as suas ausências, principalmente em caso de morte, é que motiva
o militar a lutar "até com o sacrifício da própria vida" como diz
no seu juramento sagrado.
No
passado os militares tinham as mesmas preocupações com suas famílias. Daí a
instituição centenária da Pensão Militar, cujos antecedentes mais antigos
remontam ao Montepio da Marinha de 1795, criado pelos Oficiais da Marinha para
garantir o futuro de suas famílias.
Outro
aspecto importante da carreira militar pode ser traduzido na frase:
o destino do soldado é a morte na guerra. Para ela se prepara desde jovem.
Para ela se prepara a vida inteira. Faz cursos e exercícios perigosos, onde às
vezes até se perdem vidas.
No
mundo atual, cheio de opções profissionais, algumas delas muito mais
interessantes e menos arriscadas que a profissão militar, acredito que nenhum
jovem venha a escolher a carreira das armas pensando em aposentadoria ao final
de 30 arriscados anos.
Além
do mais, o militar não se aposenta, ele passa para a Reserva Remunerada e tem a
obrigação de continuar pronto para a guerra, podendo ser convocado para
defender a pátria a qualquer instante. Não deve descuidar da sua forma física,
sendo convocado para exercícios periódicos de mobilização com a finalidade
de manter e reciclar os seus conhecimentos sobre a profissão militar. Em casos
excepcionais, mesmo Reformado, continuará prestando serviços à pátria.
O vínculo com a nação continua.
Em
outras profissões a aposentadoria encerra um compromisso com a instituição.
Daí em diante o funcionário não terá mais a obrigação de servi-la, ficando
totalmente desvinculado. A situação é perfeitamente compreensível, pois a
sua instituição não é a pátria.
Já
para os militares
o vínculo com a pátria é para sempre.